Edital n.º 690/2016
| Data de publicação | 05 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto |
Edital n.º 690/2016
Abertura de concurso documental para professor coordenador principal
1 - Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), homologados pelo Despacho n.º 15832/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de julho de 2009, torna -se público que, por despacho do Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) de 25/07/2016, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do ISEP, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor coordenador principal, área cientifica de Engenharia Eletrotécnica- Sistemas Elétricos de Energia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o disposto nos artigos 9-A.º, 10.º -A, 15.º, 15.º -A, e 29.º -B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP).
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é o Instituto Superior de Engenharia do Porto, no Porto.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos do artigo 9.º -A do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor coordenador principal compete as funções constantes no n.º 1 do artigo 9.ºA do ECPDESP.
6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos e detentor do título de agregado ou de título legalmente equivalente na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
7 - Prazo de validade do concurso:
7.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua...
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