Edital n.º 551/2021
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
Edital n.º 551/2021
Sumário: Concurso documental para um professor auxiliar para a área disciplinar de Desenho, da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto.
Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Vice-Reitora da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 23 de abril de 2021, no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 803/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para um/a Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Desenho - Educação Artística, da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.
Caso a data limite de candidatura termine num dia de fecho da Universidade do Porto, considera-se o dia útil imediatamente a seguir.
1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
Artigos 38.º a 51.º, 61.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado por ECDU), e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio; Despacho n.º 12913/2010 que publicou o Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto e Deliberação (extrato) n.º 380/2019 que publicou a Alteração ao Regulamento dos concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, no Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.
2 - Requisitos de admissão ao concurso:
Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor/a.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 - Métodos e Critérios de avaliação e seriação dos candidatos
3.1 - Critérios de aprovação em mérito absoluto:
A admissão dos candidatos está condicionada à sua aprovação em mérito absoluto, a qual dependerá de serem detentores do grau de Doutor na área disciplinar do concurso, nomeadamente, na área de Desenho - Educação Artística, e possuírem um currículo cujo mérito o Júri entenda revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar de Desenho - Educação Artística e a categoria para que é aberto o concurso.
Considera-se aprovado em mérito absoluto o/a candidato/a que seja aprovado/a por maioria absoluta dos votos dos membros júri votantes, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.
3.2 - Vertentes e critérios de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, procede-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nas vertentes e critérios de seriação, respetiva pontuação e sistema de valoração final, de acordo com o disposto no n.º 6, do artigo 50.º, do ECDU e no artigo 16.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto.
O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular, tendo presentes as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU.
A avaliação dos candidatos incide sobre as seguintes vertentes, devendo relevar os aspetos curriculares na área disciplinar acima indicada:
a) Mérito Científico (V(índice MC)) - 40 %
b) Experiência e Mérito Pedagógico (V(índice EMP)) - 40 %
c) Outras atividades relevantes para a Missão da Instituição de Ensino Superior - 20 %
Dar-se-á particular importância à atividade desenvolvida em cada uma das vertentes nos últimos 5 anos.
3.2.1 - Mérito Científico (V(índice MC)): (40 %)
3.2.1.1 - Publicações (V(índice MC1)): qualidade e quantidade de produção científica relevante na área para que é aberto o concurso (livros, capítulos de livros, artigos, outros materiais alvo de publicação, a nível nacional e internacional, com especial relevância para publicações com avaliação por pares) - 40 %
3.2.1.2 - Comunicações em Conferências (V(índice MC2)): qualidade e quantidade de comunicações em conferências, a convite ou com avaliação por pares, na área para que é aberto o concurso (a nível nacional e internacional) - 20 %
3.2.1.3 - Participação em projetos científicos (V(índice MC3)): participação em projetos de investigação na área de abertura do concurso, como proponente ou parte da equipa de investigação. A avaliação deste parâmetro deve considerar a qualidade e a quantidade dos projetos...
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