Edital n.º 17/2021
| Data de publicação | 07 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa |
Edital n.º 17/2021
Sumário: Concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado/a, de nível de investigador auxiliar, para o exercício de atividades de investigação na área científica de Comunicação de Ciência.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado/a para o Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS-Iscte) do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho.
Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, torna público que por seu despacho de 22 de dezembro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de doutorado/a equiparado a investigador auxiliar para o exercício de atividades de investigação na área científica de Comunicação de Ciência no Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS-Iscte) do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, no âmbito do Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023, com a referência UIDP/03125/2020, atribuído pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia através de fundos nacionais inscritos no orçamento da FCT.
A abertura do presente procedimento concursal decorre da decisão de financiamento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) da Unidade de I&D Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS-Iscte), através do Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023 que, na sua parcela de Financiamento Programático, com a referência UIDP/03125/2020, inclui a comparticipação para a celebração de 1 contrato(s) de 1 Investigador Doutorado/a Auxiliar para o desempenho de funções de investigação científica durante o período de execução do referido financiamento.
Nos termos do artigo 6.º do DL n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, a contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação do lugar em oferta.
I - Legislação aplicável
1 - O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2 - O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC e no respeito do contrato-programa, do Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023, celebrado entre a FCT, o Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, e o CIS-Iscte.
II - Local de trabalho
O local de trabalho situa-se no Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.
III - Remuneração
A remuneração mensal a atribuir tem por referência o nível remuneratório da categoria de investigador auxiliar, escalão 1, índice 195, prevista no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua redação atual, no valor ilíquido de 3.201,39 euros.
IV - Descritivo do lugar
Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação científica na área de comunicação de ciência aplicada à Psicologia abrangendo as quatro áreas estratégicas do CIS-Iscte desenvolvidas pelos seus Grupos temáticos intitulados: Comportamento, emoção e cognição; Comunidade, Educação e Desenvolvimento; Saúde para todos; Psicologia da mudança social. O lugar tem como...
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