Edital n.º 126/2021
| Data de publicação | 22 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
Edital n.º 126/2021
Sumário: Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de professor adjunto, na área disciplinar de Enfermagem.
Doutor Rui Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho de Professor Adjunto, na área disciplinar de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 19 de novembro do Reitor da Universidade do Minho, rege-se pelas disposições constantes dos artigo 10.º-B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores do Ensino Superior Politécnico na Universidade do Minho, adiante por "Regulamento", aprovado por despacho reitoral n.º 18183, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2010.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publicado: na página da Internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa; na Bolsa de Emprego Público (BEP); na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa.
I - Caracterização do concurso
1 - Local de trabalho
O local de trabalho situa -se na Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho.
2 - Júri do concurso
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho
Vogais:
Doutor Wilson Jorge Correia de Abreu, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Enfermagem do Porto;
Doutora Ana Leonor Alves Ribeiro, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Porto;
Doutora Maria Carminda Soares Morais, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde de Viana do Castelo;
Doutora Maria Isabel Soares Parente Lajoso Amorim, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde de Viana do Castelo;
Doutora Esperança do Gago Alves Pereira, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho;
Doutora Maria Filomena Pereira Gomes, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho.
3 - Regras de funcionamento do júri
3.1 - É da competência do júri a prática, designadamente, dos seguintes atos:
a) Admissão e exclusão das candidaturas;
b) Apreciação do mérito absoluto;
c) Avaliação curricular;
d) Ordenação final e seleção dos candidatos;
e) Audições públicas e audiência dos interessados.
3.2 - Por forma a cumprir os procedimentos estipulados para praticar os atos referidos no ponto 3.1, o júri pode realizar uma ou várias reuniões, respeitando o seguinte:
a) Cada reunião só pode ocorrer quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus membros e quando a maioria das vogais presentes for externa;
b) Sem prejuízo do estipulado nas alíneas seguintes, é competência de o presidente do júri decidir pela realização de reuniões no modo de teleconferência (local distinto e mesmo tempo);
c) Deliberações relativas a atos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 3.1 podem ser tomadas em reuniões realizadas no modo de teleconferência (local distinto e mesmo tempo);
d) Deliberações relativas a atos referidos na alínea d) e e) do ponto 3.1 têm que ser tomadas em reuniões fisicamente presenciais (mesmo local e mesmo tempo).
3.3 - As deliberações são tomadas por votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros do júri presentes à reunião e quando a maioria das vogais presentes for externa, não sendo permitidas abstenções.
3.4 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
3.5 - Sem prejuízo do exercício de funções de presidente do júri, quando o mesmo for da área disciplinar do concurso é obrigatória a sua participação na execução dos procedimentos estipulados para praticar os atos referidos no ponto 3.1.
3.6 - Nas circunstâncias em que ocorra um empate, o presidente do júri intervém com o objetivo de desempatar.
II - Regras de admissão
4 - Formalização das candidaturas
4.1 - As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, integralmente preenchido nos termos definidos no modelo em anexo.
4.2 - O requerimento deve ser acompanhado obrigatoriamente da seguinte documentação:
a) Dois exemplares em papel do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e um exemplar em formato digital (este entregue em suporte pendrive) do referido curriculum vitae. O curriculum vitae deverá conter todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, tendo em consideração os procedimentos estipulados para praticar os atos referidos no ponto 3.1. É exigido que o curriculum vitae seja explicita e unicamente organizado de acordo com os critérios e parâmetros de avaliação discriminados nos pontos 9 e 10.
b) Dois exemplares em papel e um exemplar digital (este entregue em suporte pendrive) dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos.
c) Dois exemplares em papel e um exemplar em formato digital (este entregue em suporte pendrive) de um projeto científico -pedagógico que o candidato se proponha desenvolver na área disciplinar para que é aberto o concurso, não devendo exceder 5.000 palavras, incluindo uma proposta das atividades a desenvolver durante os primeiros cinco anos da sua atividade, explicitando a forma como poderá contribuir para o progresso e desenvolvimento da área disciplinar nas vertentes científica, pedagógica e da cooperação com a sociedade.
d) Documento, integrado no curriculum vitae, onde sejam indicados os identificadores do candidato em serviços de indexação de publicações científicas, nomeadamente "ORCID ID", "Scopus Author ID", "Researcher ID" e "Google Scholar ID".
e) Documento, integrado no curriculum vitae, em que, para cada uma das publicações incluídas no currículum vitae, é indicado se a publicação é indexada no serviço ISI Web of Science, serviço Scopus ou no Scielo, sendo apresentada a correspondente evidência, bem...
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