Edital n.º 1156/2021

Data de publicação22 Outubro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade do Porto

Edital n.º 1156/2021

Sumário: Concurso para recrutamento de um professor auxiliar da área disciplinar de Ciências do Desporto - Fisiologia Geral e do Exercício, Anatomia e Biologia do Movimento da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.

Concurso para Recrutamento de um Professor Auxiliar da Área Disciplinar Ciências do Desporto - Fisiologia Geral e do Exercício, Anatomia e Biologia do Movimento, da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto

Professor Doutor Fernando Manuel Augusto da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade:

Faço saber que, por meu despacho de 23 de setembro de 2021, no uso de competência delegada por Despacho n.º 8378/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164 de 24 de agosto de 2021, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para recrutamento de um Professor Auxiliar para a área disciplinar de Ciências do Desporto - Fisiologia Geral e do Exercício, Anatomia e Biologia do Movimento, da Faculdade de Desporto desta Universidade.

Caso a data limite de candidatura termine num dia de fecho da Universidade do Porto, considera-se o dia útil imediatamente a seguir.

1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:

Artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio; e Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019, publicada no Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.

2 - Requisitos de admissão administrativa ao concurso:

2.1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor.

Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.

2.2 - Domínio da língua portuguesa falada e escrita - os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1, ou superior. Esse requisito é reconhecido oficialmente através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.

3 - Métodos e Critérios de avaliação e seriação dos candidatos

3.1 - Critérios de aprovação em mérito absoluto

A admissão dos candidatos está condicionada à sua aprovação em mérito absoluto, a qual dependerá do cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos:

a) Grau de Doutor em Ciências do Desporto, com tema de tese reconhecidamente relacionado com a área do concurso;

b) Ter, nos 8 anos anteriores à data do presente concurso, produção científica na área de especialização para a qual é aberto o concurso com, pelo menos, 15 publicações como autor ou coautor, das quais 5 como primeiro ou último autor, designadamente artigos em revistas indexadas em bases de dados internacionais e com avaliação pelos pares, livros ou capítulos de livro de circulação internacional (excluem-se edições do autor ou artigos e resumos publicados em revistas ou atas de congressos);

c) Ter, nos 8 anos anteriores à data do presente concurso, atividade de docência em instituições do ensino superior, com considerável experiência de lecionação de unidades curriculares da área para a qual é aberto o concurso;

d) Comprovação do domínio da língua inglesa.

Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos votos dos membros júri votantes, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.

3.2 - Vertentes e critérios de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final

Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, procede-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nas vertentes e critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 16.º, do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto.

O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular, tendo presentes as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU.

A avaliação dos candidatos incide sobre as seguintes vertentes, devendo...

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