Edital n.º 1142/2021
| Data de publicação | 21 Outubro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa |
Edital n.º 1142/2021
Sumário: Concurso internacional para um lugar de doutorado equiparado a investigador júnior, na área científica de Ciências Documentais.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um(a) investigador(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho
I - Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, torna público que por seu despacho de 01 de outubro de 2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de Doutorado equiparado a Investigador Júnior, na área científica de Ciências Documentais - Arquivo ou História - Arquivística Histórica, no âmbito do Projeto "Controle e violência através da habitação e da arquitetura, durante as guerras coloniais. O caso português (Guiné-Bissau, Angola e Moçambique): documentação colonial e análise crítica pós-independência (PTDC/ART-DAQ/0592/2020)", financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT) através de fundos nacionais.
A contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação do lugar em oferta.
II - Legislação aplicável
O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
III - Local de trabalho
O local de trabalho situa-se no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) Calçada da Boa-Hora, n.º 30 1300-095 Lisboa.
IV - Remuneração
A remuneração mensal a atribuir é de 2134,73(euro) de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos.
V - Descritivo do lugar
Este lugar tem como objetivo o desenvolvimento de atividades de investigação científica na área temática do projeto referido, nomeadamente na área das Ciências Documentais - Arquivo. Os seus objetivos específicos são o desempenho das seguintes funções de investigação:
a) Pesquisa e revisão de literatura científica de referência para o projeto;
b) Pesquisa bibliográfica e de documentação relevante para a história custodial e arquivística e para o estudo orgânico funcional dos serviços produtores da documentação relativa às obras públicas geridas pela administração colonial portuguesa entre meados do séc. XIX e 1974-1975;
c) Organização, descrição, acondicionamento e reinstalação de documentação produzida pelos organismos da administração colonial portuguesa central com responsabilidades conceptuais, executivas, de gestão, consulta e inspeção das obras públicas no período mencionado;
d) Colaboração na...
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