Edital n.º 11/2019
| Data de publicação | 03 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Saúde |
Edital n.º 11/2019
Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico na categoria de professor adjunto, na área Técnico-científica de Ortóptica
Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 01 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto e pela Lei n.º 65/2017, de 09 de agosto, conjugado com o Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto (P.Porto), e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho da Senhora Presidente da Escola Superior de Saúde, de 18 de dezembro de 2017, proferido no uso de competência própria, de acordo com alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º dos Estatutos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho n.º 15836/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de julho de 2009), posteriormente alterados e homologados pelo Despacho n.º 2832/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2018, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de Pessoal da Escola Superior de Saúde (ESS) do Instituto Politécnico do Porto (P. Porto), na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, na área técnico-científica de Ortóptica.
1 - Número de posto de trabalho a ocupar - 1
2 - Local de Trabalho - Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, sita na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 400, 4200-072, Porto.
3 - Tipo de Concurso - Concurso Documental.
4 - Categoria - Professor Adjunto.
5 - Área Técnico-Científica - Ortóptica.
6 - Modalidade de relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com um período experimental de cinco anos.
7 - Caraterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto compete as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP).
8 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso;
c) Os opositores ao concurso detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável;
d) O preenchimento dos requisitos constantes no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, e os constantes do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do P. Porto, aprovado pelo Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março.
9 - Prazo de validade do Concurso:
9.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
9.2 - O concurso pode, ainda, cessar por ato devidamente fundamentado da Presidente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites, regulamentares e concursais.
10 - Forma de apresentação da candidatura:
10.1 - A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de...
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