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Declaração de Rectificação N.º 38/2002 de 19 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 51 de 19-12-2002.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº 38/2002 de 19 de Dezembro

No Jornal Oficial, I série, n.º 49, de 5 de Dezembro de 2002, existe um erro no sumário do referido Jornal Oficial.

Assim, na parte respeitante à Secretaria Regional da Educação e Cultura, onde se lê:

“SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria n.º 108/2002:

Fixa em € 100,00 /mês o financiamento da componente educativa prestada pelos estabelecimentos de educação pré-escolar que tenham celebrado acordo de colaboração com a Direcção Regional da Educação.”,

deverá ler-se:

“ SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria n.º 108/2002:

Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para Formação Profissional não Disponível nos Açores. Revoga os Despachos Normativos n.º 176/85, de 29 de Outubro, n.º 118/89, de 11 de Outubro, n.º 256/91, de 19 de Dezembro, n.º 21/86, de 25 de Fevereiro, n.º 211/93, de 4 de Novembro, e o n.º 97/94, de 31 de Março.”.

Por outro lado, o Despacho Normativo n.º 42/2002, deverá ser considerado como não publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 49, de 5 de Dezembro de 2002.

Deste modo, o Sumário do referido Jornal Oficial, na...

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