Portaria n.º 108/2002, de 04 de Fevereiro de 2002

Portaria n.º 108/2002 de 4 de Fevereiro Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro, que prevê a criação, nos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde, da categoria de auxiliar de acção médica principal e da categoria de costureira principal do grupo de pessoal operário qualificado, importa proceder à alteração do quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins, na Guarda.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que o quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins, na Guarda, aprovado pela Portaria n.º 413/98, de 17 de Julho, e posteriormente alterado pela Portaria n.º...

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