Despacho n.º 28828/2008, de 10 de Novembro de 2008
A Comissáo Técnica de Apoio ao Processo de Requalificaçáo da Rede de Urgência Geral, criada pelo despacho n. 17736/2006 (2.ª série), publicado no de 2006, teve por missáo, nomeadamente, apoiar o processo de requalificaçáo das urgências, coordenando a sua actividade com as comissóes específicas responsáveis por outras intervençóes de urgência.
No cumprimento da sua missáo, a Comissáo supra -referida entregou, em 27 de Setembro de 2006, um relatório/proposta da nova rede de serviços de urgência, submetido a audiçáo pública, até 30 de Novembro de 2006.
O processo foi intensamente participado desde a apresentaçáo da primeira versáo da proposta, em Setembro de 2006, tendo sido objecto de apreciaçáo por um número elevado de autarquias, instituiçóes, partidos políticos e cidadáos.
46122 No âmbito da audiçáo pública do citado relatório/proposta, foram recolhidas sugestóes e observaçóes consideradas pertinentes, nomeadamente na definiçáo das características da rede de serviços de urgência, acolhidas no despacho n. 727/2007 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 10, de 15 de Janeiro de 2007, que alterou o despacho n. 18459/2006 (2.ª série), publicado no 2.ª série, n. 176, de 12 de Setembro de 2006.
A proposta final apresentada, em 17 de Janeiro de 2007, assenta
na requalificaçáo e redistribuiçáo geográfica dos pontos de urgência, tipificados em três modalidades e reafirma a importância e necessidade de reforço da rede móvel treinada e articulada para recolha e transporte pré-hospitalar.
O mapa da rede de urgências proposto reduz consideravelmente o tempo médio de acesso e melhora de forma substancial a equidade territorial e a qualidade da assistência. Os encargos financeiros adicionais necessários à implementaçáo deste mapa obrigaram à sua aplicaçáo faseada. Contudo, sáo plenamente justificados pelos esperados ganhos de equidade e qualidade.
A aplicaçáo progressiva das alteraçóes a introduzir permitiu ouvir, de novo, as autarquias mais directamente envolvidas. O projecto global de mudança foi ainda levado ao conhecimento da Associaçáo Nacional de Municípios Portugueses e da Comissáo Parlamentar de Saúde antes da sua entrada em execuçáo.
Apesar da decisáo final do Governo ter natureza política, fundamentada no trabalho técnico realizado, foram acolhidas algumas pretensóes das autarquias, firmadas por protocolos, permitindo assim uma estreita colaboraçáo entre o poder central e o local, que só traz...
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