Despacho normativo n.º 9/81, de 10 de Janeiro de 1981

Despacho Normativo n.º 9/81 Considerando que o custo de produção do sulfato de cobre sofreu um aumento resultante do agravamento de diversos factores de custo que o integram, torna-se necessário actualizar os preços estabelecidos no Despacho Normativo n.º 103/80, de 11 de Março.

Nestes termos: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro, e de acordo com o regime instituído pela Portaria n.º 146/77, de 19 de Março, determina-se o seguinte: 1 - São fixados os preços máximos de venda pelo fabricante ou importador, bem como os preços máximos de venda ao consumidor, no continente do sulfato de cobre de uso agrícola, como se indica no quadro: (ver documento original) 2 - Os preços mencionados no n.º 1 referem-se a produto embalado em sacos de ráfia de 50 kg.

3 - No preço de venda pelo fabricante ou importador está incluído o encargo inerente ao transporte até à estação de destino, quando...

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