Despacho n.º 9828/2018
| Data de publicação | 19 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
Despacho n.º 9828/2018
Alteração de Ciclo de estudos
Mestrado em Gestão e Políticas Públicas
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 142/2018, de 7 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, a alteração do Mestrado em Gestão e Políticas Públicas.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 23 010-Z/2007, publicado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 3 de outubro, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-AD-216/2007. O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho n.º 10335/2012, publicado no Diário da República n.º 148, 2.ª série, de 1 de agosto, pelo Despacho n.º 152/2013, publicado no Diário da República n.º 3, 2.ª série, de 4 de janeiro, e pelo Despacho n.º 15774/2014, publicado no Diário da República n.º 252, 2.ª série, de 31 de dezembro.
O ciclo de estudos foi acreditado pelo Conselho de Administração da A3ES com processo n.º ACEF/1213/13412, em 11 de março de 2015.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 2506/2017, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 24 de março.
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2101/2011/AL03, em 7 de setembro de 2018, entram em vigor a partir do ano letivo de 2018/2019.
18 de setembro de 2018. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
3 - Grau ou diploma: Mestre
4 - Ciclo de estudos: Gestão e Políticas Públicas
5 - Área científica predominante: Gestão e administração
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos...
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