Despacho n.º 2506/2017
| Data de publicação | 24 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
Despacho n.º 2506/2017
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Gestão e Políticas Públicas
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro), e a deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 221/2016, de 14 de setembro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, a alteração do Mestrado em Gestão e Políticas Públicas.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 23010-Z/2007, publicado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 3 de outubro, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-AD216/2007. O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho n.º 10335/2012, publicado no Diário da República n.º 148, 2.ª série, de 1 de agosto, pelo Despacho n.º 152/2013, publicado no Diário da República n.º 3, 2.ª série, de 4 de janeiro, e pelo Despacho n.º 15774/2014, publicado no Diário da República n.º 252, 2.ª série, de 31 de dezembro, e acreditado pelo Conselho de Administração da A3ES com processo n.º ACEF/1213/13412, em 26 de março de 2015.
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2101/2011/AL02, em 7 de dezembro de 2016, entram em vigor a partir do ano letivo 2016/2017.
23 de fevereiro de 2017. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino:Universidade de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
3 - Grau ou diploma: Mestre
4 - Ciclo de estudos: Gestão e Políticas Públicas
5 - Área científica predominante: Gestão e administração
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à...
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