Despacho n.º 9191/2020
| Data de publicação | 28 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho n.º 9191/2020
Sumário: Designação de João Rafael Lavado Eufrázio, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 16 de setembro de 2020, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, conjugado com o disposto na Portaria n.º 331/2018, de 21 de dezembro, que alarga o mapa de Pessoal da REPER, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, e sob proposta de S. Exa. o Ministro da Administração Interna, João Rafael Lavado Eufrázio, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 21 de setembro de 2020.
ANEXO
Nota curricular
João Rafael Lavado Eufrázio, Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana, Mestre em Ciências Militares, na especialidade de Segurança (GNR), pela Academia Militar, e licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Ramo de Eletrónica e Telecomunicações, pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal. Possui o Curso de Estado-Maior Conjunto, pelo Instituto Universitários Militar, e Pós-Graduações em Ciências Militares - Segurança e Defesa, pelo Instituto Universitário Militar; em Direito e Segurança, pela...
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