Despacho n.º 8321/2021

Data de publicação20 Agosto 2021
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vieira do Minho

Despacho n.º 8321/2021

Sumário: Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau em regime de substituição - Serviços de Floresta, Jardins e Espaços Verdes.

Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau em regime de substituição e respetiva nota curricular

Considerando a nona alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vieira do Minho publicado através do Despacho n.º 818/2021, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2021;

A necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar o dirigente da nova unidade orgânica, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes da Câmara Municipal de Vieira do Minho;

Que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e aplicada às Autarquias Locais pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Que o cargo de direção intermédia de 3.º grau para coordenação e controlo da unidade funcional Serviços de Floresta, Jardins e Espaços Verdes, previsto no Regulamento para cargos de direção intermédia de 3.º grau, publicado através do Despacho n.º 858/2021, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2021, e, pontos 1, e 2.4 e organograma do Regulamento, se encontra vago;

Que o técnico superior desta Câmara Municipal, Eng.º Nelson Tiago Antunes Rodrigues, preenche os requisitos legais e é detentor de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo inerentes ao mencionado cargo, assim como, possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço;

Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dos n.os 1 do artigo 20.º e, 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da já referida Lei n.º 2/2004, e da alínea b) do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designo em regime de substituição o técnico superior desta Câmara Municipal, Eng.º Nelson Tiago Antunes Rodrigues, Dirigente intermédia de 3.º grau dos Serviços de Floresta, Jardins e Espaços Verdes, com efeitos a partir de 1 de março de 2021.

Nota curricular

Nome: Nelson Tiago Antunes Rodrigues

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 13.01.1975

Experiência profissional

Datas: Janeiro 2020 até à data

Função ou cargo ocupado

Responsável técnico dos jardins e espaços verdes do Município de Vieira do Minho.

Principais atividades e responsabilidades

Coordenação das várias equipas de jardinagem.

Assegurar o desenvolvimento das atividades de plantações, conservação e manutenção dos jardins e demais espaços verdes e a arborização dos espaços públicos;

Assegurar a gestão dos viveiros municipais, garantindo todas as operações culturais de produção e manutenção de espécies vegetais aí existentes, bem como a manutenção e conservação do parque de vasaria ornamental e o controlo de empréstimo de vasos e floreiras;

Elaborar e executar projetos de qualificação de espaços de lazer e de novas zonas verdes;

Fiscalizar a intervenção de prestadores de serviços de manutenção;

Assegurar o cadastro dos espaços verdes existentes no concelho, com a sua identificação e caracterização, assim como a sua localização georreferenciada.

Principais resultados obtidos

Uso, construção e manutenção dos jardins e espaços verdes do concelho de Vieira do Minho.

Nome e morada do empregador

CMVM - Câmara Municipal de Vieira do Minho.

Praça Dr. Guilherme de Abreu 4850-527 Vieira do Minho

Datas: Fevereiro 2016 até à data

Função ou cargo ocupado

Responsável do Gabinete Técnico Florestal

Principais atividades e responsabilidades

Implementação de um programa de gestão de combustíveis com fogo controlado

Apoio técnico à Comissão Municipal de Defesa da Floresta

Acompanhamento e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município

Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios)

Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI

Elaboração de Informações dos Incêndios registados no município

Gestão de Bases de Dados de DFCI

Construção e Gestão de SIG's de DFCI

Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI

Principais resultados obtidos

Gestão de combustíveis com recurso a fogo controlado num total de 485 ha

Aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Nome e morada do empregador

CMVM - Câmara Municipal de Vieira do Minho.

Praça Dr. Guilherme de Abreu 4850-527 Vieira do Minho

Datas: Fevereiro 2016 até à data

Função ou cargo ocupado

Coordenador Técnico

Principais atividades e responsabilidades

Preparação e execução de ações de prevenção estrutural em áreas comunitárias integrantes da Serra da Cabreira.

Coordenação de uma equipa de trabalho de 3 técnicos.

Coordenação e acompanhamento técnico de quatro equipas de sapadores florestais.

Preparação de candidaturas a projetos financiados no âmbito do mecanismo de financiamento Portugal 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural, Fundo Florestal Permanente e POSEUR.

Principais resultados obtidos

Plano de Gestão Florestal de Pinheiro e Cantelães

Aprovação de 15 candidaturas

4 Equipas de sapadores florestais

ZIF da Serra da Cabreira em fase final de constituição

Nome e morada do empregador

APOSC - Associação Para o Ordenamento da Serra da Cabreira

Praça Dr. Guilherme de Abreu 4850-527 Vieira do Minho

Datas

Janeiro 2015 até à data

Função ou cargo ocupado

Sócio Gerente e especialista em política florestal

Principais atividades e responsabilidades

Planeamento e execução de gestão de combustíveis com recurso a fogo controlado.

Consultor na preparação de candidaturas a projetos financiados no âmbito do mecanismo de financiamento Portugal 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural, Fundo Florestal Permanente e POSEUR.

Consultor em gestão de risco de incêndio para agentes da fileira florestal, em particular na preparação e execução de ações de prevenção estrutural em áreas comunitárias do Parque Nacional da Peneda-Gerês e do Parque Natural de Montesinho.

Coordenação e participação em cursos de fogo controlado, análise de incêndios e fogo de supressão e de operacionais de queima.

Principais resultados obtidos

Gestão de combustíveis com recurso a fogo controlado num total de 1161 ha.

Elaboração de 16 Planos de Fogo Controlado.

Envolvimento na preparação de 138 projetos de investimento.

Nome e morada do empregador

Coordenada Expoente - Exploração Florestal e Fogo Controlado

Rua Vale d'Álvaro, n.º 36 R/C Loja 2, 5300-274, Bragança

Data

Julho 2013-outubro 2014

Função ou cargo ocupado

Perito em incêndios florestais

Principais atividades e responsabilidades

Chefia e coordenação de uma equipa do Grupo de Análise e Uso do Fogo composta por elementos da Força Especial de Bombeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Desenvolvimento de tarefas de análise e avaliação em Grandes Incêndios Florestais, suporte ao processo de decisão operacional e apoio à utilização de manobras e técnicas de supressão de incêndios florestais.

Planeamento e execução de gestão de combustíveis com recurso a fogo controlado

Principais resultados obtidos

Envolvimento em 27 Grandes Incêndios Florestais, num total de 294 horas de empenhamento operacional, com apoio direto à gestão e suporte técnico a operações com mais de 800 operacionais.

Elaboração de 5 Planos de Fogo Controlado.

Gestão de combustíveis com recurso a fogo controlado num total de 73 ha.

Nome e morada do empregador

Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

Rua de Santa Marta, n.º 55, 1169-230, Lisboa

Datas

Março 2009-dezembro 2012

Função ou cargo ocupado

Perito em incêndios florestais

Principais atividades e responsabilidades

Chefia e coordenação de uma equipa do Grupo de Análise e Uso do Fogo.

Desenvolvimento de tarefas de análise e avaliação em Grandes Incêndios Florestais, suporte ao processo de decisão operacional e apoio à utilização de manobras e técnicas de supressão de incêndios florestais.

Elaboração de planos de gestão de combustíveis e análise de risco (cartografia e simulações de comportamento de fogo).

Participação em cursos de fogo controlado.

Coordenador técnico de 6 equipas de resineiros.

Principais resultados obtidos

Envolvimento em 91 Grandes Incêndios Florestais, num total de 816 horas de empenhamento operacional, com apoio direto à gestão e suporte técnico a operações com mais de 1000 operacionais.

Gestão de combustíveis com recurso a fogo controlado num total de 1500 ha.

Elaboração de 5 Planos de Fogo controlado.

Elaboração de 1 Plano de Gestão Estratégica de Combustíveis.

Realização do Inventário Florestal de 24 áreas comunitárias.

Nome e morada do empregador

GIFF, SA

Rua D. João Ribeiro Gaio, 9B, 1E 4480-811 Vila do Conde

Datas

Janeiro 2008-dezembro 2008

Função ou cargo ocupado

Técnico Florestal

Principais atividades e responsabilidades

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