Despacho n.º 8321/2021
| Court | Município de Vieira do Minho |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Published date | 20 Agosto 2021 |
Despacho n.º 8321/2021
Sumário: Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau em regime de substituição - Serviços de Floresta, Jardins e Espaços Verdes.
Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau em regime de substituição e respetiva nota curricular
Considerando a nona alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vieira do Minho publicado através do Despacho n.º 818/2021, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2021;
A necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar o dirigente da nova unidade orgânica, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes da Câmara Municipal de Vieira do Minho;
Que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e aplicada às Autarquias Locais pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;
Que o cargo de direção intermédia de 3.º grau para coordenação e controlo da unidade funcional Serviços de Floresta, Jardins e Espaços Verdes, previsto no Regulamento para cargos de direção intermédia de 3.º grau, publicado através do Despacho n.º 858/2021, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2021, e, pontos 1, e 2.4 e organograma do Regulamento, se encontra vago;
Que o técnico superior desta Câmara Municipal, Eng.º Nelson Tiago Antunes Rodrigues, preenche os requisitos legais e é detentor de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo inerentes ao mencionado cargo, assim como, possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço;
Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dos n.os 1 do artigo 20.º e, 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da já referida Lei n.º 2/2004, e da alínea b) do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designo em regime de substituição o técnico superior desta Câmara Municipal, Eng.º Nelson Tiago Antunes Rodrigues, Dirigente intermédia de 3.º grau dos Serviços de Floresta, Jardins e Espaços Verdes, com efeitos a partir de 1 de março de 2021.
Nota curricular
Nome: Nelson Tiago Antunes Rodrigues
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 13.01.1975
Experiência profissional
Datas: Janeiro 2020 até à data
Função ou cargo ocupado
Responsável técnico dos jardins e espaços verdes do Município de Vieira do Minho.
Principais atividades e responsabilidades
Coordenação das várias equipas de jardinagem.
Assegurar o desenvolvimento das atividades de plantações, conservação e manutenção dos jardins e demais espaços verdes e a arborização dos espaços públicos;
Assegurar a gestão dos viveiros municipais, garantindo todas as operações culturais de produção e manutenção de espécies vegetais aí existentes, bem como a manutenção e conservação do parque de vasaria ornamental e o controlo de empréstimo de vasos e floreiras;
Elaborar e executar projetos de qualificação de espaços de lazer e de novas zonas verdes;
Fiscalizar a intervenção de prestadores de serviços de manutenção;
Assegurar o cadastro dos espaços verdes existentes no concelho, com a sua identificação e caracterização, assim como a sua localização georreferenciada.
Principais resultados obtidos
Uso, construção e manutenção dos jardins e espaços verdes do concelho de Vieira do Minho.
Nome e morada do empregador
CMVM - Câmara Municipal de Vieira do Minho.
Praça Dr. Guilherme de Abreu 4850-527 Vieira do Minho
Datas: Fevereiro 2016 até à data
Função ou cargo ocupado
Responsável do Gabinete Técnico Florestal
Principais atividades e responsabilidades
Implementação de um programa de gestão de combustíveis com fogo controlado
Apoio técnico à Comissão Municipal de Defesa da Floresta
Acompanhamento e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município
Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios)
Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI
Elaboração de Informações dos Incêndios registados no município
Gestão de Bases de Dados de DFCI
Construção e Gestão de SIG's de DFCI
Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI
Principais resultados obtidos
Gestão de combustíveis com recurso a fogo controlado num total de 485 ha
Aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Nome e morada do empregador
CMVM - Câmara Municipal de Vieira do Minho.
Praça Dr. Guilherme de Abreu 4850-527 Vieira do Minho
Datas: Fevereiro 2016 até à data
Função ou cargo ocupado
Coordenador Técnico
Principais atividades e responsabilidades
Preparação e execução de ações de prevenção estrutural em áreas comunitárias integrantes da Serra da Cabreira.
Coordenação de uma equipa de trabalho de 3 técnicos.
Coordenação e acompanhamento técnico de quatro equipas de sapadores florestais.
Preparação de candidaturas a projetos financiados no âmbito do mecanismo de financiamento Portugal 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural, Fundo Florestal Permanente e POSEUR.
Principais resultados obtidos
Plano de Gestão Florestal de Pinheiro e Cantelães
Aprovação de 15 candidaturas
4 Equipas de sapadores florestais
ZIF da Serra da Cabreira em fase final de constituição
Nome e morada do empregador
APOSC - Associação Para o Ordenamento da Serra da Cabreira
Praça Dr. Guilherme de Abreu 4850-527 Vieira do Minho
Datas
Janeiro 2015 até à data
Função ou cargo ocupado
Sócio Gerente e especialista em política florestal
Principais atividades e responsabilidades
Planeamento e execução de gestão de combustíveis com recurso a fogo controlado.
Consultor na preparação de candidaturas a projetos financiados no âmbito do mecanismo de financiamento Portugal 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural, Fundo Florestal Permanente e POSEUR.
Consultor em gestão de risco de incêndio para agentes da fileira florestal, em particular na preparação e execução de ações de prevenção estrutural em áreas comunitárias do Parque Nacional da Peneda-Gerês e do Parque Natural de Montesinho.
Coordenação e participação em cursos de fogo controlado, análise de incêndios e fogo de supressão e de operacionais de queima.
Principais resultados obtidos
Gestão de combustíveis com recurso a fogo controlado num total de 1161 ha.
Elaboração de 16 Planos de Fogo Controlado.
Envolvimento na preparação de 138 projetos de investimento.
Nome e morada do empregador
Coordenada Expoente - Exploração Florestal e Fogo Controlado
Rua Vale d'Álvaro, n.º 36 R/C Loja 2, 5300-274, Bragança
Data
Julho 2013-outubro 2014
Função ou cargo ocupado
Perito em incêndios florestais
Principais atividades e responsabilidades
Chefia e coordenação de uma equipa do Grupo de Análise e Uso do Fogo composta por elementos da Força Especial de Bombeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Desenvolvimento de tarefas de análise e avaliação em Grandes Incêndios Florestais, suporte ao processo de decisão operacional e apoio à utilização de manobras e técnicas de supressão de incêndios florestais.
Planeamento e execução de gestão de combustíveis com recurso a fogo controlado
Principais resultados obtidos
Envolvimento em 27 Grandes Incêndios Florestais, num total de 294 horas de empenhamento operacional, com apoio direto à gestão e suporte técnico a operações com mais de 800 operacionais.
Elaboração de 5 Planos de Fogo Controlado.
Gestão de combustíveis com recurso a fogo controlado num total de 73 ha.
Nome e morada do empregador
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
Rua de Santa Marta, n.º 55, 1169-230, Lisboa
Datas
Março 2009-dezembro 2012
Função ou cargo ocupado
Perito em incêndios florestais
Principais atividades e responsabilidades
Chefia e coordenação de uma equipa do Grupo de Análise e Uso do Fogo.
Desenvolvimento de tarefas de análise e avaliação em Grandes Incêndios Florestais, suporte ao processo de decisão operacional e apoio à utilização de manobras e técnicas de supressão de incêndios florestais.
Elaboração de planos de gestão de combustíveis e análise de risco (cartografia e simulações de comportamento de fogo).
Participação em cursos de fogo controlado.
Coordenador técnico de 6 equipas de resineiros.
Principais resultados obtidos
Envolvimento em 91 Grandes Incêndios Florestais, num total de 816 horas de empenhamento operacional, com apoio direto à gestão e suporte técnico a operações com mais de 1000 operacionais.
Gestão de combustíveis com recurso a fogo controlado num total de 1500 ha.
Elaboração de 5 Planos de Fogo controlado.
Elaboração de 1 Plano de Gestão Estratégica de Combustíveis.
Realização do Inventário Florestal de 24 áreas comunitárias.
Nome e morada do empregador
GIFF, SA
Rua D. João Ribeiro Gaio, 9B, 1E 4480-811 Vila do Conde
Datas
Janeiro 2008-dezembro 2008
Função ou cargo ocupado
Técnico Florestal
Principais atividades e responsabilidades
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