Despacho n.º 6987/2021
| Data de publicação | 15 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P. |
Despacho n.º 6987/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, de cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que através do Decreto-Lei n.º 19/2021 de 15 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 16/2021 de 12 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 14 de maio, foi criado o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e se procedeu à extinção da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Considerando que a Comissão Instaladora foi nomeada através do Despacho n.º 4763-D/2021, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 10 de maio, publicado no Diário da República. 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio;
Considerando que a Portaria n.º 100-B/2021 de 11 de maio, fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. e as suas competências;
Considerando que através do Despacho n.º 6573/2021 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129 de 6 de julho, foram criadas cinco unidades orgânicas flexíveis, intermédias de 2.º grau e, dado a vacatura dos referidos cargos de direção intermédia de 2.º grau e a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março e nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, com a redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, a Comissão Instaladora nomeada deliberou no dia 22 de junho designar, em regime de substituição:
a) Para o cargo de Chefe de Departamento de Departamento de Gestão da Formação e Secretaria Académica (DGFSA), a licenciada, Cátia Filipa Moreira Viveiros, técnica superior da Direção-Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Economia, cuja síntese curricular consta do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
b) Para o cargo de Chefe de Departamento de Planeamento, Qualificação e Avaliação da Formação (DPQAF), a licenciada Zelinda Isabel Jorge Cardoso, técnica superior da extinta Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), atual INA, I. P., cuja síntese curricular consta do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
c) Para o cargo de Chefe de Departamento de Comunicação e Relações Públicas (DCRP), a Mestre Maria de Jesus Viegas Rodrigues, técnica superior da Câmara Municipal de Lisboa, cuja síntese curricular consta do Anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
d) Para o cargo de Chefe de Departamento de Promoção do Conhecimento na Administração Pública (Centro de Conhecimento AP), a licenciada Alice Maria Gonçalves Cipriano Santos, técnica superior da extinta Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, atual INA, I. P., cuja síntese curricular consta do Anexo IV ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
e) Para o cargo de Chefe de Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), a licenciada Ana Patrícia Correia Sanches da Silva, técnica superior da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, cuja síntese curricular consta do Anexo V ao presente despacho, do qual faz parte integrante e,
f) Para o cargo de Chefe de Departamento de Gestão dos Sistemas e Tecnologias de Informação (DGSTI), o licenciado Alfredo José da Silva França Gomes, técnico superior da extinta Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, atual INA, I. P., cuja síntese curricular consta do Anexo VI ao presente despacho, do qual faz parte integrante, ficando o ora designado autorizado a optar pela remuneração base da categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
Os ora designados detêm os requisitos formais de provimento para os respetivos cargos, bem como possuem competência técnica e aptidão correspondentes ao perfil exigido, conforme os respetivos currículos evidenciam.
As presentes designações produzem efeitos em 10 de maio de 2021, considerando-se ratificados todos os atos praticados no âmbito destas.
6 de junho de 2021. - A Presidente da Comissão Instaladora, Luísa Neto.
ANEXO I
Síntese Curricular
Nome: Cátia Filipa Moreira Viveiros
Nascida a 1982
Habilitações literárias:
Pós-graduada em Direito da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós-graduada em Concorrência e Regulação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós-graduada em Direito da União Europeia em Ação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Licenciada (pré-Bolonha) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde dezembro 2018 responsável pela Divisão de Apoio à Gestão da Formação na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA;
Novembro 2015-dezembro 2018, Técnica Superior na Direção-Geral das Atividades Económicas (Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Restauração), tendo exercido funções de Chefe de Divisão em substituição na Divisão de Mercado Interno de Serviços (abril-agosto 2017);
Outubro 2013-outubro 2015, Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (Direção de Serviços de Contratação Pública - Unidade Ministerial de Compras);
Março 2013-outubro 2013, Técnica Superior na Direção Regional de Estradas da Madeira - Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira (Direção de Serviços Jurídicos);
Dezembro 2008-março 2013, Jurista na...
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