Despacho n.º 6828/2021
| Data de publicação | 12 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
Despacho n.º 6828/2021
Sumário: Delegação de competências - concursos especiais.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 4 do artigo 92.º, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1 do artigo 28.º, da alínea e) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, alterado pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto, delego, com faculdade de subdelegação, nos seguintes Presidentes e Diretores, a competência para, relativamente ao ano letivo 2021/2022, fixar os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior, na sua redação atual, bem como a Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, que regula os regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso no ensino superior, na sua redação atual:
Prof. Doutor Carlos Dias Coelho, Presidente da Faculdade de Arquitetura;
Prof. Doutor Fernando António Baptista Pereira, Presidente da Faculdade de Belas-Artes;
Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço, Diretor da Faculdade de Ciências;
Prof.ª Doutora Maria Paula Reis Vaz Freire, Diretora da Faculdade de Direito;
Prof.ª Doutora Maria Beatriz da Silva Lima, Diretora da Faculdade de Farmácia;
Prof. Doutor Miguel Bénard da Costa Tamen, Diretor da Faculdade de Letras;
Prof. Doutor Fausto J. Pinto, Diretor da Faculdade de Medicina;
Prof. Doutor João Caramês, Diretor da Faculdade de Medicina Dentária;
Prof. Doutor Rui Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira, Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária;
Prof. Doutor Luís Bettencourt Sardinha, Presidente da Faculdade de Motricidade Humana;
Prof. Doutor Telmo Mourinho Baptista, Diretor da Faculdade de Psicologia;
Prof. Doutor Luís Miguel de Figueiredo Silva...
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