Despacho n.º 6264/2021
| Data de publicação | 24 Junho 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Sever do Vouga |
Despacho n.º 6264/2021
Sumário: Designação em comissão de serviço de um dirigente de 2.º grau, chefe de divisão da Unidade Orgânica Flexível de Obras Municipais.
Designação em comissão de serviço de um Dirigente de 2.º Grau - Chefe de Divisão da unidade Orgânica flexível de Obras Municipais
No âmbito de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão da Unidade Orgânica Flexível de Obras Municipais, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 38 (Parte J1), de 24 de fevereiro de 2021, no jornal de Notícias de 27 de março de 2021, na Bolsa de Emprego Público de 25 de fevereiro de 2021, por Edital e na página eletrónica do Município, designo em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, o candidato Fernando Marques de Sá Marinheiro para o cargo de Chefe de Divisão da unidade orgânica flexível de Obras Municipais, do Município de Sever do Vouga, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, conforme determinado pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, uma vez que o candidato tem licenciatura adequada; mais de quatro anos de experiência profissional na carreira Técnica Superior, competência técnica e experiência profissional e de coordenação de serviço; capacidade de iniciativa, de organização e otimização do serviço, em alinhamento com os objetivos estratégicos do Município de Sever do Vouga; empatia e afetividade na interação e comunicação com os diferentes interlocutores; experiência profissional relevante e domínio técnico na área do cargo a prover, com forte orientação para os resultados, conforme consta da nota curricular do candidato.
O provimento no cargo produz efeitos a 1 de junho de 2021.
A remuneração base a auferir pelo dirigente corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro [2621,68 (euros)], com direito a despesas de representação [195,37 (euros)].
A despesa resultante da presente designação tem cabimento e compromisso no orçamento desta Câmara Municipal do ano financeiro de 2021, foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 1009, de...
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