Despacho n.º 591/2024 de 2 de abril de 2024

Data de publicação02 Abril 2024
Número da edição65
ÓrgãoMuseu das Flores
SeçãoSérie 2

Nos termos do art.º 44 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, e de acordo com o n.º 3 do art.º 9 do Estatuto de Pessoal Dirigente, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 14 de outubro, delego na técnica superior Carla Patrícia Almeida de Resendes, a competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos do Museu das Flores, nas minhas ausências e impedimentos e na ausência dela na técnica superior...

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