Despacho n.º 523/2022 de 31 de março de 2022
| Data de publicação | 31 Março 2022 |
| Gazette Issue | 64 |
| Órgão | Direção Regional da Administração Educativa |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE N.º 64 QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional da Administração Educativa
Despacho n.º 523/2022 de 31 de março de 2022
O Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na
Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de
agosto, alterado e republicado, por último, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de
dezembro, consagra, nos seus artigos 66.º e seguintes, um novo sistema de avaliação do desempenho
do pessoal docente e dos órgãos executivos das unidades orgânicas do sistema educativo regional;
Por sua vez, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A, de 28 de julho, que regulamenta esses
novos sistemas de avaliação, prevê, no seu artigo 14.º, que, no que se refere à avaliação do
desempenho do pessoal docente, que a observação de aulas é efetuada por um avaliador externo e um
ou ambos os avaliadores internos.
Assim, ao abrigo do estipulado no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016
/A, de 28 de julho, determino o seguinte:
1. É constituída a bolsa de avaliadores externos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto
Regulamentar Regional n.º 8/2016/A, de 28 de julho, com efeitos ao ano escolar 2021/2022,
prorrogando-se automaticamente para os anos escolares seguintes, enquanto se mantiverem os
pressupostos que permitiram a sua designação;
2. Designo, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do Despacho n.º 468/2018, de 21 de março, para integrar a
bolsa de avaliadores a que se refere o número anterior, os seguintes docentes do quadro do sistema
educativo regional:
100 - Educação Pré-Escolar:
- Clara Maria da Costa Pimentel Torres, da Escola Básica Integrada da Lagoa;
- Filomena de Fátima Vieira da Silva Contente Bernardo da Silva, da Escola Básica Integrada dos
Arrifes;
- Lucilia Maria Gonçalves Oliveira de Simas, da Escola Básica e Secundária de Velas;
- Maria Elisabete Barbosa Leão da Fonseca Noé, da Escola Básica Integrada da Lagoa;
- Maria Margarida de Melo Henriques de Almeida, da Escola Básica Integrada dos Arrifes;
- Olga Maria da Costa Benevides, da Escola Básica Integrada dos Arrifes;
- Paula Alexandra Teixeira Brêa Marques, da Escola Básica Integrada da Ribeira Grande;
- Raquel Cristina da Silva Cabral de Medeiros, da Escola Básica Integrada de Ponta Garça;
- Susana Maria Moniz Botelho dos Santos, da Escola Básica Integrada Roberto Ivens.
110 - 1.º Ciclo do Ensino Básico:
- Ana Margarida Massa de Oliveira Alves, da Escola Básica Integrada de Capelas;
- Ana Paula Lacerda Gamboa de Melo Cabral, da Escola Básica Integrada Canto da Maia;
- Maria de Fátima Miranda Melo, da Escola Básica Integrada de Capelas;
- Maria Ivone Soeiro da Silva Ribeiro, da Escola Básica Integrada Roberto Ivens;
- Maria Manuela Nunes Medeiros Ponte, da Escola Básica Integrada Roberto Ivens;
- Marina Sofia Arruda Cabral, da Escola Básica Integrada Roberto Ivens;
- Rui Manuel Evaristo Afonso, da Escola Básica Integrada dos Ginetes;
- Sandra Isabel Vaz Taveira, da Escola Básica Integrada Roberto Ivens.
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