Despacho n.º 521/2019 de 15 de abril de 2019

Data de publicação15 Abril 2019
Número da edição74
ÓrgãoMuseu Francisco Lacerda (São Jorge)
SeçãoSérie 2

Nos termos do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à região pelo Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, é delegada no Técnico Superior Rui Jorge Teixeira Moreira, a competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos do Museu Francisco de Lacerda, no período de ausência da sua Diretora, Dra. Virgínia Neto, por motivo de...

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