Despacho n.º 277/2022 de 24 de fevereiro de 2022

Data de publicação24 Fevereiro 2022
Número da edição39
ÓrgãoMuseu Carlos Machado
SeçãoSérie 2

Nos termos do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, delego na Dra. Ana Maria Raposo Fernandes, técnica superior, a competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processo do Museu Carlos Machado no período de de 21 a 22 de...

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