Despacho n.º 264/2019 de 4 de março de 2019

Data de publicação04 Março 2019
Gazette Issue44
ÓrgãoMuseu Carlos Machado
SeçãoSérie 2

Nos termos do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à região pelo Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, delega na Dra. Maria Zita Castanho, técnica superior, a competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processo do Museu Carlos Machado no período de 22 a 26 de abril de...

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