Despacho n.º 1583/2017 de 26 de julho de 2017

Data de publicação26 Julho 2017
Número da edição138
ÓrgãoMuseu de Santa Maria
SeçãoSérie 2

Nos termos do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à região pelo Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, delego em Tânia Cabral de Melo Oliveira da Silva, Assistente Técnica do Museu do Museu de Santa Maria, competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos do Museu de Santa Maria, no período de 24 de julho...

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