Despacho n.º 1556/2018

Data de publicação14 Fevereiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Despacho n.º 1556/2018

Artigo único

1 - Ao abrigo da delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, determino que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto de Capitão, nos termos da alínea d) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º, no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 217.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14 do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e em conformidade com o Despacho n.º 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017:

Quadro de Oficiais TOCC

TEN TOCC 114367-A Nelson José Carreto Mendes BA5

2 - Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 31 de dezembro de 2017.

3 - Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2017.

4 - Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à esquerda da CAP TOCC 134484-G Carla Sofia Fialho Sebastião.

5 - A presente promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 84/2016, de 21 de dezembro, é realizada de acordo com a fundamentação constante na alínea f) do n.º 1 do Anexo C, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 223.º do EMFAR...

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