Despacho n.º 15281/2016
| Data de publicação | 20 Dezembro 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral da Administração Escolar |
Despacho n.º 15281/2016
1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º e com as competências constantes do artigo 5.º da Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro, da Direção-Geral da Administração Escolar, no âmbito das suas atribuições consagradas no Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, e alterações.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação da Licenciada Maria Alcina Simões Cardoso para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Diretor de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo, a Licenciada Maria Alcina Simões Cardoso, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2016, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
5 - A nota curricular da designada fica junta ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
7 de dezembro de 2016. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.
Síntese Curricular
Maria Alcina Simões Cardoso
1 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, especialização em Administração Urbana e Municipal, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Formação Profissional:
"Gestão de Desempenho na DGAE numa perspetiva da Gestão Estratégica de Pessoas", 2016
"Gestão de Pessoas e Liderança", 2016
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