Despacho n.º 10432/2021
| Data de publicação | 25 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
Despacho n.º 10432/2021
Sumário: Designação, em comissão de serviço, do licenciado Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues como chefe de divisão de Relações Coletivas de Trabalho.
Pela Portaria n.º 100-A/2021, de 11 de maio, foi aprovada a nova estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na qual se prevê a reestruturação e redução do número de departamentos e a criação de uma unidade orgânica flexível que se destine a assegurar as matérias das relações coletivas de trabalho, legalmente cometidas à DGAEP.
Pelo Despacho n.º 5472/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, foi criada a Divisão de Relações Coletivas de Trabalho (DRCT) e definidas as respetivas competências.
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, respeitante à Divisão de Relações Coletivas de Trabalho, procedeu-se à abertura de procedimento concursal, tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.
Concluído o procedimento concursal, o júri propôs a designação do candidato Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues, para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, tendo obtido a melhor classificação final nos métodos de seleção aplicados.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Relações Coletivas de Trabalho.
2 - Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º do EPD a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 11 de outubro de 2021.
11 de outubro de 2021. - A Diretora-Geral, Eugénia Santos.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues;
Naturalidade: S. Domingos de Benfica, Lisboa;
Data nascimento: 16 de março de 1979.
Habilitações literárias e formação académica:
2004 - Licenciatura em Direito (Menção em Ciências...
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