Despacho n.º 10396/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
Despacho n.º 10396/2021
Sumário: Regulamento de Concursos Internos de Projetos de Investigação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Regulamento de Concursos Internos de Projetos de Investigação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Considerando que:
A Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa visa o desenvolvimento da atividade de Investigação e Desenvolvimento (I&D), sendo a promoção de concursos internos de projetos de investigação, financiados por receitas próprias de Ciências e por verbas provenientes de entidades externas, uma forma adequada de fomentar o mesmo;
É imprescindível para cumprir a sua missão o reforço da atividade de I&D pelos membros de Ciências, potenciando o alcance de objetivos concretos;
Para atingir o referido nos considerandos anteriores revela-se necessário aprovar normas que regulamentem a respeito;
Foi submetido a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, através do Edital n.º 896/2021, de 6 de agosto, o projeto do Regulamento de Concursos Internos de Projetos de Investigação da Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa;
Foram rececionados contributos quanto à redação do citado projeto, os quais foram devidamente analisados, originado alterações à versão divulgada;
Ao abrigo das competências que me são atribuídas pela alínea x) do artigo 50.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho n.º 9251/2017, de 20 de outubro, alterados pelo Despacho n.º 220/2019, de 7 de janeiro, e pelo Despacho n.º 1480/2021, de 5 de fevereiro, aprovo o Regulamento de Concursos Internos de Projetos de Investigação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicando-se o mesmo em anexo ao presente despacho.
7 de outubro de 2021. - O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.
ANEXO
Regulamento de Concursos Internos de Projetos de Investigação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Artigo 1.º
Âmbito e Objeto
1 - O presente Regulamento estabelece as condições de acesso e as regras de apoio a projetos de investigação que visam estimular o estabelecimento e reforço de sinergias entre os membros da comunidade de CIÊNCIAS.
2 - A abertura de concursos internos de projetos de investigação está dependente da disponibilidade financeira de CIÊNCIAS, podendo ainda beneficiar de parcerias estabelecidas com entidades públicas, privadas ou público-privadas.
3 - Podem ser definidas no aviso para apresentação de candidaturas outras condições técnicas e ou restrições às regras descritas no presente Regulamento.
Artigo 2.º
Tipologia de projetos
São suscetíveis de apoio no âmbito do presente regulamento projetos de investigação de caráter exploratório dirigidos ao apoio a ideias originais, sem necessidade de serem alicerçadas em resultados preliminares, nomeadamente, os que visem lançar novas linhas de investigação, preferencialmente, de carácter interdisciplinar no contexto das Áreas Científicas de CIÊNCIAS.
Artigo 3.º
Critérios de elegibilidade dos projetos
Os critérios de elegibilidade dos projetos são os seguintes:
a) Serem apresentados por uma equipa de investigação composta por membros de CIÊNCIAS, ou equipas mistas ao incluírem também membros de entidades cofinanciadoras, quando aplicável e salvo disposição diferente explícita no aviso de abertura de cada concurso;
b) Cada membro da equipa apenas poderá participar numa candidatura;
c) Identificarem um/a responsável pelo projeto, doutorado/a, designado/a Investigador/a Responsável (IR), o qual ficará responsável pela candidatura, direção do projeto, cumprimento dos objetivos propostos e...
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