Despacho n.º 16682/2008, de 19 de Junho de 2008
A TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A., com sede no edifício 25 do Aeroporto de Lisboa, requereu a concessáo de uma licença para a exploraçáo de serviços de transporte aéreo regular internacional, na rota Porto -Sáo Salvador -Porto.
Tendo a requerente cumprido os requisitos exigíveis para o efeito: Determino, ao abrigo do Decreto -Lei n. 66/92, de 23 de Abril, e da Portaria n. 371/92, de 29 de Abril, no uso das competências delegadas pelo conselho directivo do INAC, I. P, conforme subalínea iii) da alínea d) do n. 2.2 do despacho n. 9090/2008, publicado no 2.ª série, n. 60, de 26 de Março de 2008, o seguinte:
1 - É concedida à empresa TAP - Transportes Aéreos Portugueses,
S. A., uma licença para a exploraçáo de serviços de transporte aéreo regular internacional na rota Porto -Sáo Salvador -Porto, devendo assegurar uma frequência semanal.
2 - Pela concessáo da presente licença sáo devidas taxas, de acordo com o estabelecido no artigo 25. do Decreto -Lei n. 66/92, de 23 de Abril, e no parágrafo 2. da Portaria n. 464/92, de 5 de Junho.
15 de Maio de 2008. - O Vogal do Conselho Directivo, Joáo Confraria.
Direcçáo Regional da Economia do Alentejo
Despacho n. 16679/2008
Nos termos do disposto no n. 3 do artigo 4. do Decreto Regulamentar n. 58/2007, de 27 de Abril, designo o licenciado Bernardino Miguel Marmelada Piteira, director de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, para me substituir nas minhas ausências e impedimentos.
5 de Junho de 2008. - O Director Regional, António Mendes Pinto.
MINISTÉRIODA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Direcçáo-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Despacho n. 16680/2008
Para os devidos efeitos se torna público que foi conferido a Florbela Maria Caldeira Pantaleáo o reconhecimento como Técnico em Modo de Produçáo Biológico, na área da Produçáo Vegetal e da Produçáo Animal nos termos do Regulamento para o Reconhecimento das Organizaçóes de Agricultores em Modo de Produçáo Biológico e dos Técnicos em Modo de Produçáo Biológico, aprovado pela Portaria n. 180/2002, de 28 de Fevereiro, com a última redacçáo dada pela Portaria n. 422/2003, de 22 de Maio.
O reconhecimento produz efeitos a partir do dia imediato ao da sua publicaçáo na 2.ª série do 9 de Junho de 2008. - O Director -Geral, C. Sáo Simáo de Carvalho.
Direcçáo Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Despacho (extracto) n. 16681/2008
Por despacho de 21 de Abril de 2008 do Ministro da...
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