Despacho n.º 12101/2006, de 08 de Junho de 2006
Despacho n.o 12 101/2006 (2.a série). - No seguimento da aprovaçáo, pelo Governo, do Programa Polis - Programa de Requalificaçáo Urbana e Valorizaçáo Ambiental das Cidades - pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 26/2000, e da localizaçáo e delimitaçáo das suas diferentes áreas de intervençáo, pelo Decreto-Lei n.o 119/2000, de 4 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 149/2005, de 30 de Agosto, a Coimbra Polis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Coimbra, S. A., apresentou o Plano de Pormenor do Parque Verde do Mondego entre a Ponte de Santa Clara e a Ponte Europa.
No âmbito do referido Plano de Pormenor e tendo por objectivo principal potenciar, de modo sustentado, o usufruto das margens do rio Mondego na zona compreendida entre aquelas duas pontes e valorizar a cidade de Coimbra, é preconizada a construçáo dos equipamentos de desporto, lazer e cultura e a serviços de apoio, bem como a criaçáo de espaços para o acesso automóvel, pedonal e ciclável e de zonas de estacionamento de veículos ligeiros, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional, por força da delimitaçáo constante da Portaria n.o 6/93, publicada noO Plano de Pormenor do Parque Verde do Mondego entre a Ponte de Santa Clara e a Ponte Europa prevê, nos solos integrados na Reserva Ecológica Nacional, as seguintes ocupaçóes e intervençóes:
Edifício destinado à sede dos clubes náuticos, com 600 m de área de implantaçáo;
Três módulos destinados a instalaçóes para desportos, cada um com 450 m de área de implantaçáo;
Um edifício de apoio ao parque de merendas, com 300 m de área de implantaçáo;
Edifício destinado aos balneários e equipamento das piscinas coberta e descoberta, com 1300 m2 de área de implantaçáo;
Quatro edifícios destinados a equipamentos de carácter lúdico e cultural, com 470 m2 de área de implantaçáo cada um;
Um edifício destinado a equipamento, com 7300 m2 de área de implantaçáo;
Um edifício para remise e manutençáo dos eléctricos, com 400 m2 de área de implantaçáo;
Edifício destinado à direcçáo e centro de manutençáo do Parque
Urbano, com 1080 m2 de área de implantaçáo, sendo que a maior parte deste será implantada sobre uma construçáo já existente;
Quatro espaços destinados ao estacionamento automóvel e de autocarros de turismo;
Criaçáo de um canal de água; Espaços/vias de uso pedonal e ciclável; Uma via de acesso automóvel a alguns equipamentos previstos e às zonas de estacionamento;
Parque...
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