Despacho n.º 464/2007, de 10 de Janeiro de 2007
Despacho n.o 464/2007
Por despacho de 18 de Setembro de 2006 do secretário-geral do Ministério da Saúde, foi celebrado contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, com Eneia de Araújo Bexiga, técnica superior de saúde de psicologia clínica (estagiária), nos termos do n.o 2 do artigo 14.o, dos artigos 15.o e 16.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, actualizado pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho, do n.o 7 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 501/99, de 19 de Novembro, Decreto-Lei n.o 241/94, de 22 de Setembro, Portaria n.o 171/96, de 22 de Maio, Portaria n.o 191/97, de 20 de Março, e Portaria n.o 1109/95, de 9 de Setembro, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2006. O contrato foi numerado sequencialmente pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
15 de Dezembro de 2006. - A Vogal Executiva do Conselho de Administraçáo, Maria do Céu Madeira.
Por despacho de 8 de Novembro de 2006 da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, foi autorizada a licença sem vencimento à enfermeira graduada do quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Ana Paula Patrício Grilo Candeias, ao abrigo dos artigos 21.o e 22.o do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei n.o 11/93, de 15 de Janeiro), para a Santa Casa da Mise-
ricórdia de Idanha-a-Nova, com efeitos a partir de 13 de Novembro de 2006.
19 de Dezembro de 2006. - A Vogal Executiva do Conselho de Administraçáo, Maria do Céu Madeira.
Hospital Distrital de Sáo Joáo da Madeira Aviso n.o 499/2007
Concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares de técnico profissional principal
1 - Nos termos do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do conselho de administraçáo do Hospital Distrital de Sáo Joáo da Madeira de 12 de Dezembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo deste aviso no interno de acesso misto para o provimento de dois lugares de técnico profissional principal do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.o 222/98, de 6 de Abril.
1.1 - Conforme previsto na alínea c) do n.o 4 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de dois lugares, a serem preenchidos da seguinte forma:
Um lugar por funcionários pertencentes ao Hospital Distrital de Sáo Joáo da Madeira;
Um lugar por...
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