Despacho n.º 1768/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
Despacho n.o 1768/2007
Nos termos do n.o 1 do artigo 35.o do Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho, designo para exercerem funçóes de secretariado as funcionárias Isabel Ramos de Deus Jara de Carvalho e Maria Leonor Vieira da Silva.
Esta designaçáo produz efeitosa1de Janeiro de 2007.
19 de Janeiro de 2007. - A Directora, Maria Rita Horta.
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAçÓES
Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.o 1666/2007
Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 93.o e 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas para consulta as listas de antiguidade dos funcionários docentes e náo docentes do quadro de pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique reportadas a 31 de Dezembro de 2006.
Recorda-se que da organizaçáo das referidas listas cabe reclamaçáo no prazo de 30 dias a contar da data da publicaçáo deste aviso nodo aludido diploma.
9 de Janeiro de 2007. - O Director, Joáo Manuel R. Silva.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Hospital Distrital de Chaves Aviso n.o 1667/2007
1 - Nos termos do n.o 2 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo do Hospital Distrital de Chaves de 24 de Novembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no concurso interno geral de ingresso para uma vaga de chefe de repartiçáo do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.o 927/94, de 19 de Outubro, com as sucessivas alteraçóes. 2 - Prazo de validade - o presente concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.
3 - Legislaçóes aplicáveis - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, 225/91, de 18 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, e 442/91, de 15 de Novembro, actualizado pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, e o despacho n.o 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde.
4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao chefe de repartiçáo assegurar as tarefas desenvolvidas em cada uma das unidades orgânicas correspondentes ao conceito de repartiçáo, bem como dirigir, coordenar e orientar todo o pessoal nas áreas a que se refere o presente aviso, colhendo as necessárias directrizes dos órgáos de direcçáo na tomada de decisáo...
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