Despacho (extrato) n.º 8596/2016

Data de publicação04 Julho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 8596/2016

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 21 de junho de 2016, nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea h) do n.º 4 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, no n.º 2 do artigo 7.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho e do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 1478/2016, de 1 de fevereiro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi designado, sob proposta do Ministro da Cultura, António Manuel Esteves Martins para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Conselheiro Técnico para a área de Imprensa na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de julho de 2016.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Manuel Esteves Martins.

Data de nascimento: 17/05/1955.

2 - Habilitações académicas:

Frequência do curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e na Facultés Universitaires de Saint Louis, Belgique; Diploma de Estudos Aprofundados em Jornalismo, pelo Institut pour Journalisme de Belgique.

3 - Experiência profissional:

Desde 20/10/1983 até hoje: correspondente e chefe da delegação da Rádio e Televisão...

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