Despacho (extrato) n.º 5295/2018
| Data de publicação | 28 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 5295/2018
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 4 de maio de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea g) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Pedro Miguel Rodrigues Duarte, no cargo de conselheiro técnico, para a área Jurídica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de agosto de 2018.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Pedro Miguel Rodrigues Duarte.
Data de Nascimento: 1 de outubro de 1968.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciado em Relações Internacionais (vertente político-cultural), pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em 1991.
Pós-graduado em Estudos Europeus (vertente económica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993.
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2002.
Mestrando em "Competitive Intelligence" na Academia Militar, em 2010/12 (conclusão da parte curricular).
Experiência profissional:
Em regime de avença, prestação de serviços de tradução/retroversão e assessoria em relações internacionais no Ministério da Justiça, em 1994.
Técnico superior de 2.ª classe no Ministério da Justiça, precedendo concurso, em fevereiro de 1999; técnico superior de 1.ª classe no Ministério da Justiça, em julho de 2000; técnico superior principal no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em novembro de 2004; assessor da carreira técnica superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em dezembro de 2008.
Em...
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