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Despacho n.º 29267/2007, de 21 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 29267/2007

O Decreto Regulamentar n. 34/2007, de 29 de MarÁo, definiu a miss·o, atribuiÁÛes e tipo de organizaÁ·o interna das direcÁÛes regionais de cultura. No desenvolvimento daquele diploma, as Portaria n. 373/2007, e n. 395/2007, ambas de 30 de MarÁo respectivamente, determinaram a estrutura nuclear das referidas direcÁÛes regionais de cultura e as competÍncias das respectivas unidades org‚nicas e fixaram a dotaÁ·o m·xima de unidades flexÌveis em cada direcÁ·o regional de cultura.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos n. 5 e 8 do artigo 21. da Lei n.4/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pelo Decreto -Lei n. 105/2007, de 3 de Abril, bem como em observ‚ncia pelo consagrado no artigo 1. da Portaria n. 395/2007, de 30 de MarÁo, determino o seguinte:

  1. … criada na dependÍncia hier·rquica do director regional, a seguinte unidade org‚nica flexÌvel:

    1.1. Divis·o de PromoÁ·o e DinamizaÁ·o Cultural (designaÁ·o opcional);

  2. ‡ Divis·o de PromoÁ·o e DinamizaÁ·o Cultural, abreviadamente designada por DPDC, compete:

    1. Apoiar iniciativas culturais locais e regionais que, pela sua natureza, correspondam a necessidades ou aptidÛes especÌficas da regi·o e n·o integrem programas de ‚mbito nacional;

    2. Apoiar agentes, estruturas, projectos e acÁÛes de car·cter n·o profissional nos domÌnios artÌsticos e da cultura tradicional;

    3. Propor e desenvolver estratÈgias de captaÁ·o de apoios mecen·ticos para a realizaÁ·o de iniciativas da DirecÁ·o Regional de Cultura, abreviadamente designada por DRC, no ‚mbito das suas atribuiÁÛes, designadamente no que respeita ao patrimÛnio imÛvel classificado afecto;

    4. Assegurar o acompanhamento das actividades e a fiscalizaÁ·o das estruturas apoiadas...

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