Despacho n.º 29266/2007, de 21 de Dezembro de 2007

Despacho n. 29266/2007

Com a definiçáo da estrutura orgânica das direcçóes regionais de cultura operada pelo Decreto Regulamentar n 34/2007, de 29 de Março, e pela Portaria n 373/2007, de 30 de Março, foi criada uma única uni-dade orgânica nuclear, designada por Direcçáo de Serviços dos Bens Culturais.

Na sequência desta reestruturaçáo, é necessário proceder à nomeaçáo dos respectivos dirigentes, de forma a garantir o normal funcionamento da estrutura orgânica, bem como a sua rápida consolidaçáo com vista à realizaçáo das suas atribuiçóes:

Considerando que o licenciado Octávio Miguel Calhau Câmara possui os requisitos legais exigidos, assim como as capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funçóes dirigentes correspondendo ao perfil exigido para o lugar a prover, conforme resulta do respectivo curriculum académico e profissional em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

Assim, ao abrigo do disposto no n 1 e 2 do artigo 27 da lei n 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, por urgente conveniência de serviço, o licenciado Octávio Miguel Calhau Câmara como Director de Serviços dos Bens Culturais desta Direcçáo Regional de Cultura do Algarve.

A presente nomeaçáo produz efeitos desde 29 de Junho de 2007.

27 de Novembro de 2007. - O Director Regional, Gonçalo Couceiro.

ANEXO

Nota curricular

Elementos de Identificaçáo:

Octávio Miguel Calhau Câmara, nascido em 6 de Junho de 1958, na Freguesia de Campo Grande em Lisboa, técnico superior de 1ª classe do quadro da Câmara de Castro Marim.

Habilitaçóes Académicas:

Licenciatura em arquitectura, passada pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, no ano de 1982, com a especialidade em...

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