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Despacho conjunto n.º 1079/2005, de 21 de Dezembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 1079/2005, de 23 de Novembro de 2005 O Decreto Regulamentar n.º 7/2005, de 10 de Agosto, criou o Alto Comissariado da Saúde, enquanto serviço de coordenação intraministerial ao nível da articulação das políticas públicas de preparação e execução do Plano Nacional de Saúde e de programas específicos de âmbito nacional. Ficou, de imediato, prevista a existência de coordenadores nacionais, responsáveis pelos programas considerados prioritários, devendo a sua remuneração ser fixada por despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde.

O coordenador nacional para a infecção VIH/sida, nomeado pelo despacho n.º 19 871/2005, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 178, de 15 de Setembro de 2005, é funcionário da Universidade do Porto, requisitado pelo Alto Comissariado da Saúde, tendo optado pela sua remuneração de origem.

Não só por estarmos perante 4 programas prioritários de entre mais de 40, mas também a fim de onerar o mínimo possível o Alto Comissariado da Saúde, optou-se por proceder à sua requisição, com a necessária concordância do serviço de origem, ao invés de se proceder a uma estipulação pura e simples da remuneração.

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