Despacho conjunto n.º 1079/2005, de 21 de Dezembro de 2005
Despacho conjunto n.º 1079/2005, de 23 de Novembro de 2005 O Decreto Regulamentar n.º 7/2005, de 10 de Agosto, criou o Alto Comissariado da Saúde, enquanto serviço de coordenação intraministerial ao nível da articulação das políticas públicas de preparação e execução do Plano Nacional de Saúde e de programas específicos de âmbito nacional. Ficou, de imediato, prevista a existência de coordenadores nacionais, responsáveis pelos programas considerados prioritários, devendo a sua remuneração...
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