Despacho n.º 19871/2005(2ªSérie), de 15 de Setembro de 2005
Despacho n.º 19 871/2005 (2.' série). - O Decreto Regulamentar n.º 7/2005, de 10 de Agosto, criou o Alto Comissariado da Saúde enquanto serviço de coordenação intraministerial ao nível da articulação das políticas públicas de preparação e execução do Plano Nacional de Saúde e de programas específicos de âmbito nacional. Ficou, de imediato, prevista a existência de coordenadores nacionais responsáveis pelos programas considerados prioritários, que permitem consideráveis ganhos em saúde, já que cada uma das áreas escolhidas se encontra associada a elevados custos económicos e sociais, podendo a acção pública ser altamente eficaz na mitigação dos seus efeitos e, consequentemente, destes custos. Uma das áreas escolhidas para actuação de um coordenador nacional foi a da infecção VIH/sida.
O acesso generalizado a tratamentos eficazes e a proporção crescente de heterossexuais infectados faz que nos países desenvolvidos aumente o número de pessoas que vivem com infecção VIH/sida. Independentemente do desenvolvimento nacional, a pobreza e outras formas de privação social e económica aumentam a vulnerabilidade à infecção, sendo essencial reconhecer que o combate à infecção passa pela organização do acesso à educação sexual, à informação e aos serviços de saúde. Os casos em adolescentes e adultos jovens representam o fracasso da prevenção primária, mas também da prevenção secundária, por diagnósticos perdidos, barreiras no acesso aos cuidados e tratamentos, má adesão ou ineficiência do próprio tratamento.
Importa dispor de dados que nos indiquem o contributo relativo destes factores para a evolução da epidemia, em particular em Portugal, onde a incidência de infecção VIH é superior à de qualquer outro país da Europa Ocidental. Até 30 de Junho de 2005, foram notificados 27 013 casos de infecção VIH/sida, com um total acumulado de 12 210 casos de sida no País. Sendo reconhecido o insucesso das aproximações que se delinearam para combater a epidemia VIH/sida em Portugal, um caminho futuro exige forte liderança, envolvendo instituições nacionais e internacionais, um compromisso inequívoco com a prevenção, uma aproximação às necessidades das pessoas que vivem com VIH/sida capaz de combater a discriminação e a estigmatização e organizar o tratamento e o apoio social e, finalmente, obriga à promoção de parcerias entre profissionais, doentes e representantes da sociedade civil, como descrito na declaração de Dublim. Extinta a Comissão Nacional de Luta contra...
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