Deliberação n.º 410/2019
| Data de publicação | 08 Abril 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça, Adjunto e Economia e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. |
Deliberação n.º 410/2019
Considerando o Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, abreviadamente designado por INPI, IP;
Considerando ainda a Portaria n.º 386/2012, de 19 de novembro que aprovou o modelo de organização interna do INPI, IP bem como o Despacho n.º 2961/2013, de 25 de fevereiro que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;
Considerando finalmente a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, com a redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, nomear, em regime de substituição, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Diretora da Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, a licenciada Maria João Lampreia Gonçalves, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de março de 2019.
6 de março de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria João Lampreia Gonçalves.
Data de nascimento: 8 de março de 1973.
Formação Académica:
Licenciada em Contabilidade e Gestão Pública pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (I.S.C.A.L) em 2001; Pós-Graduada em Fiscalidade pelo Instituto de Estudos Regionais e Urbanos (IERUUC) da Universidade de Coimbra em 2008, Pós-Graduada em Gestão Financeira pelo IERUUC em 2004 e Pós-Graduada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior Ciências Sociais e Políticas (I.S.C.S.P) em 2003.
Frequência do Mestrado em Gestão e Administração Pública pelo I.S.C.S.P em 2004.
Participação no Seminário de Alta Direção realizado pelo INA em 2005.
Frequência do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública pela OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados em 2014.
Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP realizado pelo ISCTE em 2018.
Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Ações de formação...
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