Deliberação (extrato) n.º 1892/2016
| Data de publicação | 21 Dezembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 1892/2016
Por deliberação do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aprovada em reunião de 7 de dezembro de 2016:
Considerando o Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 126/2012, de 21 de junho, que definiu a missão e atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., e a Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, que determinou a estrutura nuclear e as atribuições e competências das suas unidades orgânicas;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Qualidade, cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação do seu titular, de forma a garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Patrícia da Conceição Severino Martins preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa, o Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., determinou o seguinte:
1 - É designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Planeamento e Qualidade, cargo de direção intermédia de 2.º grau, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aprovados pela Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, a licenciada Patrícia da Conceição Severino Martins.
2 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2016.
12 de dezembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., Pedro Manuel Francisco da Silva Dias.
Nota curricular
Patrícia da Conceição Severino Martins, licenciada em Engenharia Química - Ramo Ambiente e Qualidade, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, com média final de 17 valores.
Entre setembro de 2000 e outubro de 2001 desempenhou funções de consultora na Lisboagás - Grupo Galp nas áreas de conceção, implementação e controlo do Sistema de Gestão de Qualidade na Direção de Serviços a Clientes.
De novembro de 2001 a maio de 2010, desempenhou funções de técnica superior no Instituto de Gestão para as Lojas do Cidadão/Agência para a Modernização Administrativa em diversas áreas, nomeadamente:
Departamento de Planeamento, Auditoria e...
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