Deliberação (extrato) n.º 159/2017
| Data de publicação | 08 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 159/2017
Por deliberação do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA), aprovada em reunião de 17 de janeiro de 2017:
Considerando o Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 126/2012, de 21 de junho, que definiu a missão e atribuições da AMA, e a Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, que determinou a estrutura nuclear, as atribuições e competências das suas unidades orgânicas;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública, cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago e que se torna urgente proceder à designação do seu titular, de forma a garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que Sofia Soares Botelho preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa, o Conselho Diretivo da AMA determinou o seguinte:
1 - É designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Contratação Pública, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Sofia Soares Botelho, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 1.º dos Estatutos da AMA, aprovados pela Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro;
2 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de fevereiro.
6 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., Pedro Manuel Francisco da Silva Dias.
Nota curricular
Nome: Sofia Soares Botelho
Habilitações académicas/Formação: Licenciatura em Direito.
Percurso Profissional:
Técnica superior do quadro da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas.
De 2008 a 2009 integrou o Serviço de Apoio Jurídico e Notariado Privativo da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, no âmbito do qual foi elemento do Grupo Nacional de Reflexão ao Anteprojeto de Código dos Contratos Públicos, tendo sido, em 2009, nomeada Diretora de Projeto da Equipa de Contratação Pública e representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão de Acompanhamento do Código dos Contratos Públicos criada pela Portaria n.º 701-B/2008, de 29...
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