Deliberação (extrato) n.º 1093/2016
| Data de publicação | 11 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 1093/2016
Por deliberação do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aprovada em reunião de 21 de junho de 2016:
Considerando o Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 126/2012, de 21 de junho, que definiu a missão e atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., e a Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, que determinou a estrutura nuclear as atribuições e competências das suas unidades orgânicas;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública, cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação do seu titular, de forma a garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que Maria Manuela Gonçalves Pinto de Matos preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa, o Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., determinou o seguinte:
1 - É designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Contratação Pública, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Maria Manuela Gonçalves Pinto de Matos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aprovados pela Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro.
2 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 22 de junho de 2016.
27 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., Pedro Manuel Francisco da Silva Dias.
Nota curricular
Nome: Maria Manuela Gonçalves Pinto de Matos
Habilitações académicas/Formação:
Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica.
Curso de especialização em Direito dos Contratos Públicos pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO