Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração de Retificação n.º 27/2021 de 16 de julho de 2021

Texto Original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Julho 2021
Número da edição138
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

O Despacho n.º 1481/2021, de 13 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 135, de 13 de julho de 2021, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 1992/2020, de 15 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 243, de 15 de dezembro de 2020, procede-se à retificação do suprarreferido despacho, nos seguintes termos:

No n.º 3 do Despacho n.º 1481/2021, de 13 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 135, de 13 de julho de 2021, onde se lê:

“3 - As nomeações referidas nos números anteriores produzem efeitos à data de assinatura do presente despacho, considerando-se...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT