Declaração de Retificação n.º 13/2022 de 19 de setembro de 2022

Data de publicação19 Setembro 2022
Número da edição126
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

A Resolução do Conselho do Governo n.º 159/2022, de 16 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 125, de 16 de setembro de 2022, carece de correção por erro material, proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2020/A, de 31 de julho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A, de 1 de fevereiro, e no uso dos poderes que me foram delegados pela alínea d) do n.º 3 do Despacho n.º 1468/2022, de 20 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 138, de 20 de julho de 2022, declara-se que:

No n.º 4 da Resolução do Conselho do Governo n.º 159/2022, de 16 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I...

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