Declaração de Retificação n.º 10/2023 de 10 de outubro de 2023

Data de publicação10 Outubro 2023
Número da edição129
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Os Despachos Normativos n.ºs 24/2023, e 25/2023, de 29 de setembro, publicados no Jornal Oficial, I Série, n.º 124, de 29 de setembro de 2023, carecem de correção por erro material, proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A, de 1 de fevereiro, e ao abrigo das competências delegadas pela alínea d) do n.º 3 do Despacho n.º 1468/2022, de 20 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 138, de 20 de julho de 2022, declara-se que:

1 - No n.º 1 do Despacho Normativo n.º 24/2023, de 29 de setembro, publicado no Jornal Oficial, I Série, n.º 124, de 29 de setembro de 2023, onde se lê:

« “1 – […]:

a) […];

b) […];

c) […];

d) Fuelóleo com teor de enxofre inferior ou igual a 1% classificado pelo código NC 2707 99 99, quando destinado a outros consumos - € 0,699 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha.»

Deve ler-se:

« “1 – […]:

a) […];

b) […];

c) […];

d) Fuelóleo com teor de enxofre inferior ou igual a 1% classificado pelo código NC 2707 99 99, quando destinado a outros consumos - € 0,673 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha.»

2 – Na alínea d) do n.º 1 do Despacho Normativo n.º 25/2023, de 29 de setembro, publicado no Jornal Oficial, I Série, n.º 124, de 29 de setembro de 2023, onde se lê:

«d) Fuelóleo com teor de enxofre inferior ou igual a 1%...

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