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Contrato-Programa n.º 8/2024 de 16 de fevereiro de 2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Fevereiro 2024
Número da edição34
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que o XIII Governo Regional quer apoiar os praticantes desportivos que, num padrão internacional, sejam considerados de Alto Rendimento e, como tal, tenham possibilidade de se apurar ou participar nas grandes competições internacionais;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente Associação de Badminton de São Miguel tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível regional a prática de atividades desportivas do Badminton;

Considerando que a Associação de Badminton de São Miguel apresentou um Programa de Desenvolvimento Desportivo com a candidatura de 1 jovem talento regional, nível A, com registo válido até novembro de 2024;

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 102/2023, de 16 de novembro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua redação...

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