Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Contrato-Programa n.º 294/2022 de 14 de novembro de 2022

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Novembro 2022
Número da edição218
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades;

Considerando que o Clube União Sportiva participou na fase de qualificação da EuroCup Women 2023, em seniores, na época desportiva de 2022/2023, por indicação da Federação Portuguesa de Basquetebol e por força da classificação que obteve na época desportiva anterior;

Assim, conforme a Resolução do Conselho do Governo n.º 181/2022, de 3 de novembro, publicada no Jornal Oficial n.º 144, I Série, de 3 de novembro de 2022 , e ao abrigo do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com a Portaria n.º 54/2022, de 4 de julho, com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 05 de agosto, a Declaração de Retificação n.º 7/2022, de 9 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua redação atual, é celebrado entre:

1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa, Diretor Regional;

2) O Clube União Sportiva, adiante...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT