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Contrato-Programa n.º 118/2022 de 6 de maio de 2022

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Maio 2022
Número da edição88
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que os clubes que desenvolvem atividade competitivas de âmbito regional de motociclismo na Região, em coordenação com o delegado da sua federação, acordaram implementar um modelo comum de organização dessas provas de motociclismo, definindo as responsabilidades atribuídas a cada um deles;

Considerando que, em conformidade com o acordo estabelecido, o Clube de Motocross da Terceira apresentou um programa de desenvolvimento desportivo destinado a atividades de promoção de atividades desportivas do motociclismo para 2022.

Assim, ao abrigo do artigo 70.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 211/2021 de 23 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, é...

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