Resolução do Conselho do Governo N.º 8/2010 de 15 de Janeiro
A localização dos Açores no Atlântico Norte confere-lhe uma posição estratégica fundamental na ligação da Europa às Américas, mas, mais do que isso, determina a delimitação da maior zona económica exclusiva marítima da Europa. Com uma história secular marcada pela sua dimensão arquipelágica, o mar tem sido para os Açores a fronteira para outros mundos, e um recurso vital para o seu desenvolvimento. Um desenvolvimento que se quer sustentável, baseado na economia do conhecimento, onde a investigação e as novas tecnologias determinem as estratégias a adoptar na identificação e exploração dos recursos marinhos, valorizando-se a protecção da biodiversidade, minimizando-se os riscos naturais e tecnológicos e combatendo-se as alterações climáticas.
A raiz e o potencial cultural, social e económico que os Açores encontram no mar, justificam que se considere este como um vector estratégico prioritário no contexto do desenvolvimento da Região, devidamente enquadrado na política marítima da União Europeia e na Estratégia Nacional para o Mar, como base para o reforço da afirmação dos Açores no contexto nacional, europeu e internacional.
O Programa do X Governo Regional refere que, “Para atingir o objectivo de reforçar o papel do Mar, como pilar fundamental para a viabilidade futura dos Açores, os assuntos relacionados com o mar devem também ser objecto de um reforço de coordenação num grande pilar com dois clusters, em que um estará relacionado com a economia marítima e o outro com a protecção do ambiente marinho.”. Também a Estratégia Nacional para o Mar, abreviadamente designada por Estratégia, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de Dezembro, estabelece como um dos seus principais objectivos a integração e coordenação das políticas transversais relacionadas com os assuntos do mar.
A primeira acção prioritária da referida Estratégia traduz, assim, a necessidade de criar uma estrutura de coordenação destinada a assegurar a articulação e participação de todos os interessados, exigindo a co-responsabilização das diferentes políticas sectoriais relevantes. Neste contexto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2007, de 12 de Março procedeu à criação da referida estrutura de coordenação, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), que conta com um representante do Governo dos Açores.
Com o objectivo de consolidar o papel do mar como pilar fundamental para a viabilidade futura dos Açores, uma das medidas apontadas no Programa do X Governo Regional foi a de criar uma estrutura...
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