Aviso n.º 3139/2006, de 01 de Setembro de 2006
Aviso n. 3139/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 14066/02.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Reis Matilde, filho de António Matilde e de Maria de Lurdes Reis Baráo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Novembro de 1974, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 196774772 e do bilhete de identidade n. 10365742, com domicílio na Urbanizaçáo Carrasqueira, lote 14, rés-do-cháo, 8365 Algoz, por se encontrar acusado da prática do crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo e 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91 de 28 de Dezembro, por despacho de 27 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por prescriçáo do procedimento criminal.
28 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Carlos Joáo Ribeiro Gouláo.
Aviso n. 3140/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 16/96.0TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Martins de Oliveira, filho de Augusto Guedes de Oliveira e de Rosa Martins Moreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1957, casado, com domicílio na Alhadas de Cima, Figueira da Foz, 3080 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91 de 28 de Dezembro 313., n. 1, do Código Penal praticado em 15 de Setembro de 1994, por despacho de 27 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por despenalizaçáo do crime por que vinha acusado.
29 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.
Aviso n. 3141/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 211/05.2GBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Tânia Cristina Bastos Canelas, filha de Joaquim Bento Serrano...
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